Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017, de 10 de Novembro de 2017, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Junior, “Institui o Programa Participa Legislativo, no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”;

ARQUIVADO POR FORÇA DO ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 02/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 18 E ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO.