Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019, de 28 de junho de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “ teste da orelhinha” nas primeiras 24 horas de vida dos bebês nascidos em Teixeira de Freitas e dá outras providências”;

ARQUIVADO POR FORÇA DO ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 02/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 18 E ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO.