Projeto de Lei do Legislativo Nº 67/2019, de 15 de outubro de 2019, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, “Obriga a instalação de mecanismo de proteção e segurança nos computadores e/ou equipamentos de informática instalados nas Escolas Públicas de Teixeira de Freitas, visando proteger estudantes dos conteúdos com pornografias, assuntos eróticos, bem como, apologia e/ou estímulos a violência, consumo de drogas ilícitas, ideologia de gênero e outros assuntos maléficos a Família;

ARQUIVADO POR FORÇA DO ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 02/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 18 E ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO.